Condições de Utilizador da Cloud
1. Sobre nós
A Cloud (como definida abaixo), a aplicação móvel, a tecnologia relacionada, a funcionalidade e os serviços (coletivamente os "Serviços") são operados pela Aspiegel Limited, uma empresa sob as leis da Irlanda registada com o número 561134 e escritório em First Floor, Simmonscourt House, Simmonscourt Road, Dublin 4, D04 W9H6, Irlanda, (a seguir referida como "nós" ou "nossa"). Nos presentes termos (como definido abaixo), "utilizador" refere-se a qualquer indivíduo que utiliza e/ou acede aos Serviços.
2. Propósito das Condições
Estas condições de utilizador do serviço, o nosso Aviso de Privacidade (que pode consultar em Definições > Sobre > Aviso na Cloud), e outras políticas e informações publicadas ou disponíveis através dos Serviços (coletivamente, as "Condições") são os termos e as condições que fornecemos com a utilização e o acesso aos Serviços. Estas Condições informam quem somos, como iremos fornecer os Serviços, o que esperamos dos Utilizadores dos Serviços, quais as atividades permitidas ou não na ligação aos Serviços. O que fazer quando existir um problema e outras informações importantes.
3. Aceitação das Condições
Leia os Termos com atenção. Ao aceder ou utilizar os Serviços, está a concordar com um contrato legal vinculativo e com estes Termos. Não pode aceder ou utilizar os Serviços se não aceitar e concordar com estes Termos. Contacte-nos através das informações de contacto abaixo, caso exista algo que não compreende nestes Termos ou noutras políticas e informações publicadas ou disponíveis através dos Serviços.
4. Elegibilidade
Para poder aceder e utilizar qualquer um dos Serviços, deverá ter no mínimo 13 anos de idade. Os menores de 13 anos de idade poderão utilizar os nossos Serviços apenas se os pais, ou responsáveis legais aceitarem os Termos e Condições dos Pais/Responsáveis legais para a Conta HUAWEI.
Fica sujeito a assumir toda a responsabilidade pela obediência a todas as leis e regulamentos da jurisdição onde reside e de onde acede ou utiliza qualquer um dos Serviços.
5. Aceder aos serviços
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar os Serviços, sujeita aos e de acordo com os Termos.
É responsável por efetuar todos os acordos necessários para ter acesso aos Serviços, incluindo fornecer o seu próprio método de pagamento, dispositivo compatível, consola ou plataforma e acesso à Internet. É igualmente responsável por assegurar que todas pessoas com acesso aos Serviços através de dispositivos compatíveis, consola ou plataforma e ligação à Internet estão cientes destes Termos e de cumprem os mesmos na totalidade.
Terá de ter uma Conta HUAWEI para aceder ou utilizar os Serviços. A Conta HUAWEI é de utilizador único e pode ser utilizada para aceder a todos os serviços da HUAWEI, incluindo GameCenter, AppGallery, Cloud, HiHonor, Temas, HUAWEI Developer, HUAWEI Video e outros serviços móveis da Huawei.
6. Serviços
Os serviços permitem um utilizador enviar dados para o serviço da nuvem para que possam ser acedidos em qualquer dispositivo Huawei em que o utilizador tenha sessão iniciada com a Conta HUAWEI ("Cloud"). A Cloud inclui:
• Sincronização Cloud (Galeria, Contactos, Eventos do calendário, Bloco de notas, Definições do Wi-Fi),
• Cópia de segurança na nuvem,
• Mais dados,
• Huawei Drive,
e outros serviços. Se ativar a Cloud, poderá carregar dados para o servidor da Cloud aos quais poderá aceder a partir de qualquer dispositivo com a sessão iniciada. Estas funcionalidades podem variar conforme a região, o Utilizador deve consultar o seu dispositivo para obter mais detalhes.
Assim que a Cloud for ativada, os dados selecionados, tais como contactos, mensagens, fotografias, vídeos, entradas do registo de chamadas, notas, gravações, eventos do calendário, listas e definições de interceção, definições de Wi-Fi e outros dados de aplicações serão automaticamente enviados e armazenados na Cloud. A Cloud permite aceder a estes dados mais tarde ou sincronizá-los automaticamente com outros dispositivos Huawei com a Cloud ativada.
As funcionalidades dos serviços incluem:
Sincronização com a Cloud
Pode utilizar a Cloud para sincronizar dados automaticamente da Galeria, Contactos, Calendário, Bloco de notas e definições de Wi-Fi para a nuvem e para outros dispositivos Huawei com a sessão iniciada. Todas as alterações aos dados no dispositivo Huawei ou na Cloud iniciarão o processo de sincronização, assegurando assim a consistência entre os dados existentes no dispositivo e na nuvem. Pode desativar a sincronização automática de qualquer aplicação na Cloud para parar o carregamento e sincronização de dados.
Cópia de segurança na nuvem
Utilize a cópia de segurança da Cloud para fazer cópias de dados no telemóvel e outros dispositivos Huawei e enviá-las para a nuvem, às quais pode aceder a partir de qualquer dispositivo Huawei. Quando um dispositivo Huawei está bloqueado, ligue a uma fonte de energia e à Internet via uma rede Wi-Fi, e serão criadas cópias de segurança na nuvem automaticamente periodicamente para dispositivos Huawei. Se comprar esta funcionalidade, os seguintes dados serão copiados e enviados para a nuvem: Galeria, contactos, mensagens, registo de chamadas, notas, gravações, definições, Meteorologia, Relógio, Câmara, métodos de entrada, navegador, Gestor, Wi-Fi, disposição do ecrã inicial e aplicações. Os dados de aplicações de terceiros não serão guardados. Pode desativar a cópia de segurança da Cloud nesta aplicação em qualquer altura, para interromper a cópia dos dados. Se um dispositivo Huawei não criou uma cópia de segurança na Cloud por um período de cento e oitenta (180) dias, a Huawei reserva-se ao direito de eliminar quaisquer cópias de segurança associadas com esse mesmo dispositivo Huawei.
Mais
Pode ativar o envio automático de dados acedendo a Gravações e Interceção no ecrã Mais. Quaisquer alterações que ocorram localmente no dispositivo serão automaticamente enviadas para a HUAWEI Cloud para poder aceder e transferir estes a partir de qualquer dispositivo Huawei.
Huawei Drive
Se a Cloud estiver ativada, o Huawei Drive também será ativado. Pode aceder a Ficheiros > Huawei Drive e guardar os ficheiros no servidor Cloud para poder ter acesso a estes a partir de qualquer dispositivo Huawei. Os ficheiros deverão ser adicionados manualmente ao Huawei Drive.
Eliminar a Conta HUAWEI também eliminará os dados armazenados na Cloud.
7. Termos de compra
Irá receber 5 GB de armazenamento automaticamente ao registar uma conta Cloud. Pode comprar armazenamento adicional para o dispositivo Huawei por um período fixo (exemplo, um mês ou um ano), ou comprar capacidade de armazenamento adicional através de planos de armazenamento disponibilizados pela Huawei. As compras apenas podem ser efetuadas através do HUAWEI IAP.
Após a compra, o plano de armazenamento será atualizado para o qual subscreveu. O período restante do plano de armazenamento anterior será convertido e adicionado à validade do novo plano. Além de quaisquer Direitos de cancelamento que poderá ter, não é possível reduzir a quantidade de armazenamento ao qual subscreveu após a compra.
O preço total para o plano de armazenamento ou outros serviços Cloud inclui (i) o preço dos serviços ou atualização (ii) quaisquer taxas de cartão de crédito aplicáveis (iii) quaisquer vendas, utilização, bens e serviços, impostos (IVA), ou outros impostos semelhantes sob a lei aplicável com base da taxa de imposto a quando da compra. Todos os preços apresentados na página de Internet da Huawei incluem IVA, caso contrário (quando permitido por lei) sem incluir este imposto.
O utilizador concorda e aceita explicitamente que a Huawei tem o direito a alterar o preço de compra dos serviços. Se o novo preço entrar em vigor, o Utilizador terá de aceitar o novo preço na compra de um novo plano. Caso o Utilizador não concorde com a alteração do preço do serviço, o Utilizador tem o direito a não comprar o plano com o novo preço.
Direitos de cancelamentos na UE: Se residir num país da União Europeia, pode escolher cancelar a compra sem qualquer motivo dentro de 14 dias após o dia em que recebeu a confirmação da compra.
O utilizador tem de enviar uma notificação de cancelamentos antes de o período de 14 dias terminar. Contacte-nos se pretender cancelar uma compra. Não é necessário fornecer uma razão para o cancelamento.
Após o sucesso no cancelamento, iremos repor o espaço de armazenamento anterior à compra e reembolsá-lo dentro de 14 dias a partir da data de receção do aviso de cancelamento. Durante este período, poderá não ser possível criar cópias de segurança na nuvem ou utilizar algumas funções até que liberte o espaço de armazenamento ou compre mais espaço de armazenamento na nuvem. Para o reembolso, utilizaremos o mesmo método de pagamento que utilizou na encomenda inicial, exceto se acordado em contrário.
8. Conta Cloud e segurança nas transações
A informação de conta da Cloud e o utilizador e palavra-passe da Conta HUAWEI são secretas e confidenciais, não podendo partilhá-las com ninguém. Recomendamos que introduza uma palavra-passe forte e a mantenha num local seguro. O utilizador é responsável pela segurança da palavra-passe, responsabilizando-se pelos prejuízos e perdas resultantes da partilha dos detalhes da Conta HUAWEI ou da Cloud com terceiros.
Se pensa que alguém poderá estar a utilizar a sua palavra-passe da HUAWEI IAP, da Conta HUAWEI ou detalhes de acesso associados, deve informar-nos de imediato utilizando a informação de contacto abaixo na secção 24 (Contacte-nos). Deverá alterar a palavra-passe de imediato. Não pode utilizar a Conta HUAWEI de terceiros para aceder aos Serviços. De forma a prevenir o acesso não autorizado por parte de terceiros, o utilizador deverá tomar as medidas adequadas para a proteção das informações relativas à Conta HUAWEI ou informação de conta da Cloud, assim como as informações bancárias ou de cartões de crédito, de computadores, telemóveis, outros dispositivos móveis e a informação do cartão SIM.
9. Utilização aceitável
Ao aceder e utilizar os Serviços, compromete-se e concorda numa utilização legal e ética de acordo com os Termos. O utilizador concorda em não utilizar os Serviços para transmitir material ou incorrer em qualquer atividade desonesta, difamatória, danosa, prejudicial, obscena, ofensiva, abusadora, assediante, escandalosa, odiosa, insegura, ameaçadora, ilegal, profana, pornográfica, invasiva da propriedade ou, de qualquer forma, censurável, relativamente à utilização dos Serviços, incluindo mas não limitado a qualquer comportamento que facilite atividade ilegal, retrato de imagens sexualmente explícitas, promoção de violência, discriminatório, ilícito ou que possa provocar danos ou prejuízo a qualquer pessoa ou propriedade, que possa originar qualquer risco de responsabilidade civil ou criminal sob a lei aplicável, incluindo mas não limitado a qualquer material que não tenha o direito de publicar ou transmitir, ou cuja publicação ou transmissão infrinja qualquer obrigação de confidencialidade e/ou direitos da propriedade intelectual de terceiros.
Exceto conforme expressamente indicado nestes Termos ou permitido pela lei aplicável, o utilizador acorda e assume:
a) Não remover quaisquer avisos de direitos de autor, marca registada ou outros avisos de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
b) Não reproduzir, alterar ou modificar partes ou a totalidade dos Serviços, ou permitir a combinação ou incorporação de qualquer parte destes em quaisquer outros programas;
c) Não obter ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos seus sistemas ou redes relacionadas, assim como não impedir qualquer aspeto dos mesmos;
d) Não desmontar, descompilar, aplicar engenharia inversa ou criar obras derivadas baseadas na totalidade ou em parte dos Serviços, ou tentar qualquer uma destas atividades, salvo na extensão em que as mesmas não sejam proibidas por lei;
e) Não distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir e executar publicamente, transmitir, reproduzir, difundir ou explorar os Serviços de qualquer forma;
f) Não fornecer ou disponibilizar os Serviços de qualquer forma, na sua totalidade ou parcialmente (incluindo os respetivos código objeto e código-fonte), a qualquer entidade, sem a nossa aprovação prévia por escrito;
g) Não fazer-se passar por qualquer entidade, prestar falsas declarações ou deturpar a sua afiliação com outra pessoa ou entidade;
h) Não utilizar os Serviços (ou qualquer parte deles) de forma ilícita, para qualquer fim ilegal, ou de qualquer forma incompatível com as presentes Condições, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa incluindo, mas não limitado a pirataria informática ou a introdução de código malicioso, incluindo vírus ou dados prejudiciais nos Serviços (ou nos sites relacionados com os mesmos) ou em qualquer sistema operativo;
i) Não infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros relativamente ao seu acesso e/ou utilização dos Serviços;
j) Não recolher informações dos utilizadores do Serviço ou aceder aos Serviços ou aos nossos sistemas através de meios automáticos (por exemplo, bots de recolha dados) ou tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores operacionais dos Serviços;
k) Não desenvolver, suportar ou utilizar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo crawlers, plug-ins de navegadores e módulos, ou qualquer outra tecnologia ou trabalho manual) para extrair conteúdo, copiar perfis e outros dados dos Serviços;
l) Não explorar comercialmente os Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito;
m) Não utilizar os Serviços para efetuar quaisquer transações comerciais ilegais, tais como a venda de armas de fogo, drogas, substâncias ilegais, software pirateado ou outros itens proibidos;
n) Não fornecer informações de jogos a dinheiro ou induzir terceiros a jogar;
o) Não solicitar informações de início de sessão ou acesso a uma conta pertencente a outros;
p) Não participar em branqueamento de capitais, adiantamentos de caixa ilegais, ou esquemas de venda em pirâmide;
q) Não facilitar, encorajar ou tentar quaisquer violações destes Termos (ou parte(s)); e
r) Não utilizar estes Serviços para que possam prejudicar, incapacitar, sobrecarregar, afetar ou comprometer os Serviços, os nossos sistemas ou segurança ou interferir com os utilizadores ou os sistemas informáticos de terceiros, invadir ou obter acesso não autorizado aos Serviços ou O nosso Conteúdo (abaixo definido) ou dados.
10. Utilização do conteúdo
Nós e/ou os nossos licenciadores retêm todo o direito, título e interesse na informação (em qualquer formato, incluindo sem limitação a texto, gráficos, vídeo e voz), imagens, ícones, aplicações, designs, software, scripts, programas, direitos de autor, marcas registadas, nomes de marcas, logótipos e outros materiais e serviços disponíveis nos nossos serviços ou através dos mesmos, incluindo o aspeto e funcionalidade (coletivamente referidos como, "O nosso conteúdo"). O nosso conteúdo está protegido por direitos de autor, marca registada, direitos de base de dados, direitos sui generis e outras leis de propriedade industrial e intelectual (como poderá ser o caso) sob leis nacionais e tratados internacionais. O acesso e/ou a utilização dos Serviços não lhe transfere qualquer propriedade ou outros direitos nos ou para os Serviços, conteúdo, exceto se especificado nestes Termos.
Não pode efetuar a alteração, cópia, extração, modificação ou adição de O nosso conteúdo, ou vender, copiar, disseminar, licenciar ou utilizar indevidamente O nosso conteúdo de qualquer forma. Se pretende voltar a publicar, extrair, reproduzir, disseminar ou utilizar qualquer parte de O nosso conteúdo, terá de contactar-nos com antecedência e obter a permissão escrita prévia, exceto se fornecida expressamente nestes Termos. Isto sem prejuízo de quaisquer direitos que o utilizador possa ter sob as legislações aplicáveis.
Se acredita que os Serviços, ou qualquer parte dos mesmos infringe qualquer marca registada, marca comercial, patente, segredo comercial ou direitos de propriedade intelectual, ou outras preocupações relacionadas com os Serviços, contacte-nos através de contacte-nos.
Não reivindicamos possuir quaisquer direitos de propriedade relativos aos textos, ficheiros, imagens, fotografias, obras de autoria, ou quaisquer outros materiais que o utilizador possa carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir-nos de qualquer outra forma ou através dos Serviços (denominado de forma coletiva como "Conteúdo do utilizador"). Utilizador retém a plena propriedade e/ou direitos de licenciamento do Conteúdo do utilizador. O conteúdo é da total responsabilidade do utilizador. Ao enviar o Conteúdo do utilizador através dos Serviços, o utilizador garante que ter autorização para tal, que a nossa utilização do Conteúdo do utilizador está em conformidade com a licença abaixo referida e que não viola qualquer legislação ou direitos de terceiros.
Ao enviar o Conteúdo do utilizador através dos Serviços, o utilizador concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, totalmente paga, irrevogável, transferível e sublicenciável para utilização, modificação, exibição e execução pública, reprodução, distribuição e tradução do Conteúdo do utilizador que será necessário para a prestação dos Serviços.
É responsável por criar uma cópia de segurança para um dispositivo que não seja Huawei, quaisquer documentos importantes, dados, imagens ou outros materiais contidos no Conteúdo do utilizador. Utilizaremos técnicas razoáveis e o devido cuidado ao disponibilizar os Serviços, mas não garantimos que o Conteúdo do utilizador que armazenar ou aceder através dos Serviços não seja sujeito a danos inadvertidos, corrupção ou perdas e reservamo-nos o direito a eliminar o Conteúdo do utilizador de acordo com estes Termos.
Na extensão em que o Conteúdo do utilizador contenha dados pessoais, estes serão utilizados em conformidade com nosso Aviso de Privacidade.
11. Monitorização dos Serviços
Reconhece que não temos a obrigação de monitorizar o acesso (próprio ou de outros) por violações dos Termos dos Serviços. No entanto, reservamo-nos ao direito de o fazer com o propósito de operação e melhoramento dos Serviços (incluindo sem a prevenção e limitação de fraudes, avaliação de riscos e propósitos de investigação e assistência aos clientes), para certificar a conformidade com estes Termos e para estar acordo com a lei aplicável ou qualquer ordem ou requisito do tribunal, agência administrativa ou outra instituição governamental. Reservamo-nos ao direito de em qualquer momento determinar se o Conteúdo do utilizador é adequado e se está em conformidade com estes Termos, podendo efetuar uma pré-filtragem do mesmo, assim como movimentar, recusar, modificar e/ou retirar o Conteúdo do utilizador sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo, caso este se encontre em violação destes Termos ou seja censurável.
12. Comunicações a seu próprio risco
Poderemos contactá-lo por meios de comunicações eletrónicos relativos aos Serviços, utilizando a informação fornecida durante a criação ou atualização da sua Conta HUAWEI. Concorda que poderemos contactá-lo por meios de comunicações eletrónicos relativos a estes Termos e a qualquer outro assunto relacionado com o acesso e à utilização dos Serviços. O e-mail e outros métodos de transmissão de informação pela Internet estão sujeitos a interferência e ao escrutínio de terceiros e deverão ser verificados de forma independente. Não é possível assegurar a segurança e privacidade de tais comunicações e todos os riscos na transmissão estão dependentes do utilizador.
13. Privacidade na recolha de dados
De modo a fornecer um serviço robusto e assegurar a segurança das transações, iremos recolher e processar a informação e dados técnicos de acordo com o nosso Aviso de Privacidade.
14. Exclusão de responsabilidade
Os Serviços são apenas para a utilização pessoal e não podem ser utilizados por terceiros. O utilizador concorda que nós e os nossos parceiros, subsidiários, afiliados, responsáveis, administradores, funcionários, contratantes, agentes, prestadores de serviços de pagamento de terceiros, licenciantes e distribuidores (denominados de forma coletiva como as "Entidades da Huawei") não somos responsáveis por quaisquer perdas causadas pela utilização indevida dos Serviços.
As entidades da Huawei não são responsáveis pela manutenção ou outros serviços de suporte para os Serviços. A utilização dos Serviços poderá ser interrompida, atrasada ou interferida por um período de tempo desconhecido e por razões não controláveis. As entidades da Huawei não são responsáveis por qualquer reclamação decorrente de, ou relacionada com, a interrupção, o atrasado, a intermitência ou falhas semelhantes.
Enquanto permitido por leis aplicáveis na sua jurisdição, as entidades da Huawei não são responsáveis por si ou por terceiros para qualquer tipo de responsabilidade, perda, danos ou compensação se não for possível o acesso aos Serviços devido a:
a. Qualquer suspensão ou cancelamento dos Serviços por nós devido a trabalhos de manutenção ou atualização aos sistemas, software ou hardware;
b. Qualquer atraso ou falha do sistema ou de redes de comunicações detidas por terceiros;
c. Qualquer suspensão, cancelamento ou cessação de um contrato ou outros acordos entre nós e qualquer um dos nossos prestadores de serviços de pagamento de terceiros;
d. Quaisquer erros ou interrupções devido a ataques informáticos ou falhas de segurança similares; ou
e. Qualquer outro motivo para além do controlo razoável.
Os Serviços são fornecidos tal como se encontram e em função da sua disponibilidade, sem qualquer representação ou aval. Enquanto permitido por leis aplicáveis na sua jurisdição, as entidades da Huawei excluem quaisquer garantias, condições ou outros termos de qualquer tipo, expressos ou implícitos e não faz qualquer garantia, responsabilidade ou representação: (a) com plenitude ou precisão, fiabilidade ou atualidade de qualquer conteúdo disponibilizado pelos Serviços; (b) que os Serviços ou o(s) servidor(es) onde estão hospedados não apresentem defeitos, erros, vírus ou outros elementos prejudiciais; (c) quaisquer defeitos no funcionamento ou funcionalidade de quaisquer Serviços serão corrigidos; (d) relacionado com as funções específicas dos Serviços, a fiabilidade, qualidade ou precisão de qualquer informação obtida pelo utilizador como resultado da utilização ou acesso aos Serviços; (e) em ligação com segurança ou livre de erros dos Serviços; (f) em ligação com fiabilidade dos Serviços, qualidade, precisão, disponibilidade ou a capacidade de ir de encontro às suas necessidades, fornecer ou obter determinados resultados. As entidades da Huawei não são responsáveis por qualquer perda ou danos causados total ou parcialmente ao depender, utilizar, interpretar os Serviços ou qualquer outra informação obtida através do seu acesso (ou de outra pessoa) e/ou da utilização destes Serviços.
As leis de alguns países não permitem que certas garantias ou responsabilidades sejam excluídas ou limitadas por um contrato. Se estas leis são aplicáveis, todas ou algumas limitações ou exclusões mencionadas anteriormente poderão não ser aplicáveis e poderá ter direitos adicionais. Nenhuma disposição dos presentes Termos afeta os direitos jurídicos do utilizador enquanto consumidor, ou aqueles que não pode concordar em alterar ou renunciar contratualmente.
15. Limitação de Responsabilidade
Enquanto permitido por leis aplicáveis na sua jurisdição, o acesso e a utilização dos Serviços é do exclusivo risco do utilizador. As entidades da Huawei excluem expressamente qualquer responsabilidade, perda ou danos incorridos pelo utilizador ou qualquer outra pessoa, mesmo em contrato, delito (incluindo negligência) ou sob qualquer outra teoria para qualquer um dos seguintes: (a) Perda de lucros, perda de rendimento, perda de receitas, perda de dados ou danos à reputação; e (b) perdas ou danos especiais, indiretos ou consequentes. As limitações ou exclusões nestes Termos serão aplicadas independentemente da existência de informação ou consciência da possibilidade de possíveis perdas.
Se o utilizador não estiver satisfeito com qualquer aspeto destes Serviços em qualquer momento, o seu único recurso é a interrupção da utilização e acesso aos Serviços. Sem prejuízo das restrições precedentes e enquanto permitido por leis aplicáveis na jurisdição do utilizador, a responsabilidade agregada máxima das entidades da Huawei ao utilizador para reivindicações, procedimentos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas e custos, mesmo em contrato, delito (incluindo negligência) ou sob qualquer outra teoria que exceda os €50,00. O utilizador acorda que as exclusões e limitações de responsabilidade expressas nestes Termos são justas e razoáveis.
As leis em alguns países não permitem algumas ou todas as limitações e exclusões descritas anteriormente. Se estas leis são aplicáveis, todas ou algumas limitações mencionadas anteriormente poderão não ser aplicáveis e poderá ter direitos adicionais. Nenhuma disposição dos presentes Termos afeta os direitos jurídicos do utilizador enquanto consumidor, ou aqueles que não pode concordar em alterar ou renunciar contratualmente.
16. Indemnização
Enquanto permitido pelas leis aplicáveis na jurisdição do utilizador, o mesmo não irá promover reivindicações ou ações judicias pessoais ou coletivas às entidades da Huawei, relacionadas com o Conteúdo do utilizador, a utilização dos Serviços, a violação ou incumprimento de qualquer destes Termos, a violação pelo utilizador de propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos. Ações semelhantes ou violações por qualquer pessoa a utilizar a Conta HUAWEI do Utilizador, incluindo, em cada um dos casos, qualquer responsabilidade, dano, despesa, custos de contencioso e honorários de advogados que possam surgir da respetiva reivindicação, processo ou ação, incluindo qualquer reivindicação de negligência.
O utilizador compromete-se e concorda em assistir e a cooperar prontamente e porquanto for razoavelmente necessário com qualquer das entidades da Huawei na defesa de quaisquer reivindicações ou exigências. Reservamo-nos ao direito, às nossas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e controlo de qualquer matéria sujeita a indemnização ao utilizador.
17. Cessação pelo utilizador
O utilizador pode cancelar a respetiva conta através das definições da conta de utilizador ou interrompendo a utilização do presente Serviço.
O cancelamento da conta do utilizador resultará na eliminação permanente de todos os dados armazenados na conta, incluindo todo o conteúdo de utilizador criado na respetiva conta. O utilizador deverá ler atentamente os presentes Termos antes de decidir cancelar a respetiva conta.
Após a cessação da conta, a Huawei poderá eliminar imediata e permanentemente quaisquer e todos os ficheiros, dados e conteúdo guardados na conta.
18. Suspensão e cessação por nós
Sujeito à lei aplicável, nós poderemos temporariamente ou permanentemente suspender, cancelar, impor limites ou restringir o seu acesso a partes ou a todos os Serviços em qualquer altura, sem assumir responsabilidades por qualquer indivíduo ou terceiros. Faremos o possível para informar o utilizador previamente. No entanto, poderá não ser possível o aviso prévio e poderemos de imediato impor limites, cancelar, suspender ou restringir o seu acesso a partes ou a todos os Serviços, temporariamente ou permanentemente:
a. Se violar os Termos, ou acreditarmos que o fará, incluindo quaisquer acordos incorporados, políticas ou diretrizes;
b. Se o utilizador ou qualquer outra pessoa agindo em nome do utilizador, atua fraudulentamente ou forneça-nos informação falsa ou enganosa;
c. Em resposta a pedidos por autoridades policiais ou outras agências governamentais com um processo legal válido;
d. Aquando a realização de trabalhos de manutenção ou atualizações urgentes aos sistemas ou hardware; ou
e. Devido a razões de segurança, negócio ou situações técnicas inesperadas;
Qualquer Utilizador que tenha o acesso aos Serviços suspenso, rescindido ou desativado por nós, não pode criar uma Conta HUAWEI ou aceder aos Serviços sem o nosso consentimento por escrito.
A data de validade destes Termos não afeta as provisões dos Termos que estão expressos para operar ou ter efeito depois da desativação ou rescisão, e sem prejuízo das restrições a direitos ou obrigações acumuladas ou que tenham como a intenção de superar a desativação ou rescisão.
A Huawei reserva o direito de eliminar quaisquer dados associados à conta do Utilizador caso a conta fique inativa durante 12 meses consecutivos.
As Secções 14, 15, 16, 17 e 22, assim como quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, se estendam para além da cessação ou expiração, permanecerão válidas após essa cessação ou expiração da presente relação contratual.
19. Alterações aos Serviços
Estamos constantemente a inovar, a alterar e a melhorar os Serviços. Poderemos adicionar ou eliminar funcionalidades, criar novos limites aos Serviços e parar ou suspender temporariamente ou permanentemente um Serviço.
Informaremos previamente de quaisquer alterações aos Serviços que introduzam desvantagens materiais aos utilizadores ou limitações de acesso ou utilização dos Serviços. Poderemos não informar previamente sobre as modificações aos Termos ou Serviços quando não tragam desvantagens materiais aos Utilizadores ou limitações de acesso de utilização aos Serviços. Para as necessárias alterações aos Serviços que tenham de ir de encontro aos requisitos regulamentares, legais ou de segurança, poderá não ser possível cumprir com as datas mencionadas anteriormente.
20. Alterações a estes Termos
Poderemos efetuar alterações a estes Termos em qualquer altura e introduzir termos específicos, códigos de conduta e diretrizes adicionais que governem uma parte, partes ou todos os nossos Serviços. A versão mais recente destes Termos será publicada no Serviço e o utilizador deve verificar regularmente a versão atualizada.
No caso de alterações que possam afetar os direitos ou obrigações do utilizador, iremos notificá-lo através dos Serviços ou e-mail. Para as necessárias alterações aos Termos que tenham de ir de encontro aos requisitos regulamentares, legais ou de segurança, poderá não ser possível cumprir com as datas mencionadas anteriormente.
Se o utilizador continuar a usar os Serviços após as alterações entrarem em efeito, considera-se que aceita estas mesmas alterações. Terá de parar a utilização dos Serviços se não concordar com estas alterações. Qualquer revisão, variação ou modificação a estes Termos que o utilizador pretenda efetuar não será vinculativa para nós.
21. Geral
Estes Termos e os documentos incorporados por referência, constituem o total acordo entre nós e o utilizador, respeitante ao acesso e à utilização dos Serviços pelo utilizador.
Os Serviços, ou terceiros, poderão fornecer ligações para outras páginas de Internet ou recursos. Está a concordar que não somos responsáveis pela disponibilidade das páginas de Internet ou recursos, como mencionado acima, assim como não apoiamos ou somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponibilizados. Reconhece igualmente que leu e concorda que não somos responsáveis, direta ou indiretamente por quaisquer danos ou perdas causadas com a utilização ou dependência de tais recursos, bens ou serviços disponibilizados pelos recursos ou páginas de Internet.
As exclusões e limitações de responsabilidade e provisões de indemnização nestes Termos mantêm-se indefinidamente mesmo após o fim da data de validade ou da rescisão destes Termos.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado para criar uma parceria ou relação de agência entre nós e o utilizador e nenhum dos intervenientes tem o direito ou a autoridade de incorrer em qualquer responsabilidade de dívidas ou custos, assim como assumir contratos ou acordos em nome do outro.
Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso na resposta das nossas obrigações sob estes Termos ou que o fornecimento dos Serviços em que a causas ou os contributos em questão estejam para além do nosso controlo.
O utilizador não pode ceder nem transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento escrito prévio nosso, sendo que qualquer tentativa de atribuição ou transferência sem o consentimento prévio será nula. Poderemos atribuir, subcontratar ou renovar qualquer um dos nossos direitos e/ou obrigações sobre estes Termos e o utilizador concorda em executar imediatamente todos os documentos necessários e desejáveis para o propósito.
Temos o direito de utilizar os nossos direitos e soluções em qualquer situação onde tenha violado esses Termos. Se qualquer disposição (ou parte dela) destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por parte do tribunal ou autoridade competente na área de jurisdição, a mesma será eliminada dos Termos e de todas as disposições. Os restantes Termos e provisões continuam a ser válidos mesmo sem as provisões de nula, inválida ou inexequível.
22. Leis aplicáveis e Jurisdição
A constituição, interpretação, operação e qualquer disputa ou reivindicação derivada ou ligada aos Termos (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) será regida e interpretada de acordo com a lei irlandesa. Salvo disposição legal ou estatutária em contrário, ambas as partes concordam que os tribunais da Irlanda possuem jurisdição exclusiva para ouvir e determinar quaisquer disputas, reclamações, ações ou processos que possam surgir dos presentes Termos ou em relação a estes. No entanto, esta situação não nos impede de intentar ações fora da Irlanda.
Se é um consumidor residente num país da União Europeia, irá beneficiar de quaisquer provisões das leis obrigatórias no país no qual é residente. Nada nos Termos, incluindo o parágrafo acima afeta os direitos do utilizador enquanto consumidor que depende das provisões da lei local. A Comissão Europeia fornece uma plataforma online para resolução de disputas em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Contacte-nos em caso de qualquer situação relevante.
23. Contacte-nos
Se tiver alguma questão relativa a esta Condições, contacte-nos.